Avaliador de Notas Técnicas

Avalia a presença e preenchimento efetivo dos campos que estruturam a NT:

• Identificação: entidade (SESI/SENAI), Departamento Regional e unidade demandante.
• Objeto e necessidade CRÍTICO: objeto (O QUÊ), objetivo (PARA QUÊ) e justificativa com dados concretos de demanda (POR QUÊ).
• Especificação e quantitativos CRÍTICO: descrição detalhada, quantitativos com unidade de medida e prazo de vigência pretendido.
• Condições de execução CRÍTICO: local de entrega/execução, prazo e critérios de aceite e recebimento.
• Obrigações e fiscalização MODERADO: obrigações da contratada e contratante, qualificação técnica e perfil do fiscal.
• Origem dos recursos (informativo — não penaliza se ausente): unidade operacional, centro de responsabilidade e conta contábil.

Uma boa especificação responde: dimensões, forma, composição, embalagem, testes de qualidade, capacidade, versão mínima, número de usuários, período de licenciamento.

Problemas sinalizados:

• Termos vagos não mensuráveis ("sistema robusto", "atendimento de qualidade").
• Especificação copiada de manual do fabricante — indica direcionamento a fornecedor.
• Marca obrigatória sem ressalva "ou equivalente" e sem justificativa (RCA Art. 10 §1º).
• Especificações excessivas que eliminam a competição sem justificativa técnica.
• Itens de naturezas distintas misturados sem separação em lotes.

Atenção à diferença entre UM e UF: a Unidade de Medida (UM) define como o objeto é quantificado (hora, mês, unidade, GB…); a Unidade de Fornecimento (UF) define como o mercado entrega (caixa c/ X unidades, licença anual…). Sem essa padronização, as propostas se tornam incomparáveis.

• Quantidade exata de cada item.
• UM e UF claramente diferenciadas.
• Prazo de vigência compatível com o Art. 34 do RCA (regra: 5 anos; exceções até 10 ou 15 anos).
• Forma de medição e faturamento (mensal, por entrega, por OS).
• Para entregas parceladas: número de parcelas, quantidade por parcela e datas.

• Local exato de entrega/execução (endereço, setor, responsável).
• Prazo em dias úteis, contados a partir de qual evento (assinatura, OS, pedido).
• Recebimento provisório: como, por quem e em qual prazo.
• Recebimento definitivo: critérios objetivos e prazo após o provisório.
• Para serviços: forma de comprovação (relatório, ata, sistema).
• Horário de atendimento quando relevante (comercial, 24×7).

• Prazo de vigência citado de forma divergente em seções diferentes.
• Quantidades divergentes entre seções.
• Requisitos que se excluem mutuamente.
• Campos entre colchetes, marcações "a definir" ou comentários abertos visíveis — indicam rascunho não finalizado.

• Atestados com natureza e características compatíveis com o objeto — nem mais, nem menos.
• Certificações técnicas pertinentes ao objeto (não ao mercado em geral).
• Qualificação mínima da equipe: formação, certificações, número de profissionais.
• Registro em conselho profissional quando exigido por lei (CREA, CRM etc.).

Processo com disputa — critérios (Art. 7º):

• Econômico: menor preço, maior desconto, menor taxa, maior lance, maior retorno.
• Técnico: exclusivo para projetos técnicos, científicos ou artísticos (forma fechada).
• Técnico e econômico: quando preço não é fator determinante; peso técnico limitado a 70%; forma fechada obrigatória; exige justificativa.

Processo sem disputa (Art. 8º) — exige identificação da hipótese e justificativa:

• Bens/serviços até R$ 92.000 (inciso I) ou obras/engenharia até R$ 166.000 (inciso II).
• Emergência/calamidade (inciso V) ou urgência imprevisível (inciso VI).
• Fornecedor exclusivo (inciso XX) ou notória especialização (inciso XXI).

• Vigência (Art. 34): regra geral = 5 anos; até 10 anos para TI complexo, fornecimento contínuo ou contrato de eficiência; até 15 anos para TI estruturante. Se exceder 5 anos, a hipótese de exceção deve estar identificada e justificada.
• Pagamento antecipado (Art. 41): se previsto, exige justificativa e indicação de garantia adicional.
• Subcontratação (Art. 36): exige previsão expressa na NT.
• Reajuste (Art. 39): deve ser definido para contratos com vigência superior a 12 meses.
• Penalidades: devem ser previstas e proporcionais ao objeto.

• Especificações que favorecem fornecedor específico sem justificativa objetiva.
• Marca obrigatória sem alternativa possível e sem justificativa técnica.
• Requisitos de qualificação que cabem em apenas um fornecedor conhecido.
• Evidências de conflito de interesses entre o demandante e potenciais fornecedores.

O Art. 45 veda expressamente que dirigentes e empregados contratem com a entidade.